Após reajuste de 8,8% na conta, Embasa diminui quantidade de água que consumidor pode utilizar na tarifa mínima
Você deu uma olhada na sua última conta
de água? Percebeu que houve alteração na tarifa. A Empresa Baiana de Água e
Saneamento (Embasa), pois em prática uma mudança na estrutura tarifária da
companhia. A tarifa mínima, que era cobrada para quem consumia até 10 metros
cúbicos de água por mês, agora valerá para quem gasta até 6m³.
O valor da tarifa mínima também subiu
de R$ 25,30 por mês, passará a R$ 27,50. Os novos valores passam a valer a
partir de agosto. Também foi criada uma nova faixa de consumo de 7 a
10m³, com cobrança de R$ 1,09 para cada m³ consumido na categoria residencial
normal, R$ 0,98 na residencial intermediária e R$ 0,76, na residencial social.
A modificação na forma de cobrança foi
autorizada pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia
(Agersa). O aumento é absurdo, e a Agersa agiu com extrema insensibilidade,
pois além de conceder o aumento ainda autorizou a Embasa a diminuir a
quantidade de água que o consumidor pode usar para pagar a tarifa mínima. Essas
mudanças só vão beneficiar a Embasa, que aumenta seus lucros, enquanto a
população segue pagando caro pelo serviço.
Esta redução implicará em aumento das
despesas das famílias baianas; que em tempo de crise econômica, não terá
condições de arcar ainda mais com este gasto. Solicitamos ao MP, e câmara de
vereadores que entre com Mandado de Segurança, para que a Embasa, não realize a
redução, já que já houve aumento de 8,8% na conta de água.
O que o consumidor não entende é porque
o valor não baixou já que a quantidade agua fornecida na tarifa mínima
diminuiu. Se a tarifa foi reduzida quase pela metade o valor da taxa
mínima deveria sofrer a mesma redução e não aumentar como foi o caso. Ou então
que a Embasa cobre somente pelo efetivo consumo de cada residência, já que o valor
médio do metro cúbico gira em torno de R$ 0,98(noventa e oito centavos).
Vários consumidores protestaram nas
redes sociais e sites locais mostrando sua indignação (veja nos sites) e
classificando a mudança como “um roubo”. Considerando ainda, que há muitos
anos, as concessionárias de água, fornecem um serviço precário e sem controle,
onde equipamentos de medição da água dos clientes são ineficientes, onde, até o
ar que circula na tubulação é medido para o cliente.
O aumento veio numa hora errada, no meio
de uma crise, desemprego e incertezas. O Ministério Público a câmara de
vereadores e até mesmo a assembleia do Estado da Bahia, precisam
abrir procedimentos internos para averiguar se o aumento da tarifa não é
abusivo ou ilegal. Cidadãos baianos devem protestar, realizando baixo assinados
e encaminhado a seus representantes políticos e institucionais.
*JOSÉ LUIZ NETO. É advogado Do Escritório
Luiz Neto Advogados Associados
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