Pular para o conteúdo principal

Luiz Neto Advogados Associados

Pesquisar este blog

Matéria de capa da Revista Mais Destaque

em janeiro 18, 2017

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas

Ações da TELEBAHIA, TELEBRÁS Receba as Diferenças

Todo mundo que comprou telefone na época das estatais recebeu ações das empresas de telefonia (pagou caro pelo telefone). Dessa forma, Independentemente de você ter ou não ter a linha telefônica, você ainda tem direito as ações, pois em muitos casos além do direito as ações ainda existe o direito as diferenças das ações. Quem já vendeu as ações ainda pode ter direito as diferenças de ações (porque recebeu menos ações do que tinha direito). As ações não prescrevem, as diferenças de ações prescrevem em 20 anos da data da compra do telefone. Como buscar o dinheiro das ações As ações estão custodiadas (guardadas, listadas) em bancos. A dica é Não vender a ação para o banco (que paga menos), mas sim determinar que seja dada uma ordem de venda no mercado pela cotação do dia. A dificuldade e achar o banco, são vários bancos que podem ter a custódia, como pode ocorrer de suas ações terem "sumido" dos bancos, acontece bastante, neste caso você precisará entrar com uma ação d...

Bitributação devolução do imposto de renda 1989 a 1995 sobre contribuição previdência complementar (Fachesf, Petros, Funcef, Previ, etc)

Os Tribunais do País consolidaram seu entendimento no sentido de ser indevida a cobrança de imposto de renda sobre valores de complementação de aposentadoria e resgate de contribuições correspondentes a recolhimentos para entidade de previdência privada ocorridos entre 1º/01/1989 a 31/12/1995. Dessa forma, é possível a restituição do imposto pago sobre a complementação da aposentadoria no período retro mencionado. Existem duas formas de serem pedidas as restituições: via ação judicial ou administrativamente, sendo que, para os que possuem ação em trâmite para optarem pela via administrativa terão que renunciar aos processos em andamento, o que nem sempre é interessante, visto que, se o processo já tiver sido ajuizado anterior a 2008, poderá obter as restituições dos cinco anos anteriores ao processo e dos anos em qual houve a tramitação processual. PARA ENTENDER MELHOR : Muitos trabalhadores, visando uma aposentadoria mais tranquila, para não depender exclusivamente do...

Direito dos idosos: Conheça benefícios e gratuidades a que os idosos têm direito

Muitos idosos não sabem quais são os benefícios a que têm direito. Não é só o passe-livre em ônibus e o desconto em cinema, a legislação garante às pessoas com mais de 60 anos vários outros benefícios, como por exemplo, isenção do imposto de renda e do IPTU. As isenções de impostos como o Imposto de Renda (IR) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) são menos conhecidas dos idosos, mas só valem em alguns casos. No caso do imposto de renda, só tem direito à isenção quem recebe aposentadoria ou pensão e tem doenças graves como câncer, cardiopatia ou Parkinson. Já no caso do IPTU, a isenção depende do município ter legislação que garanta esse direito. Por isso, as regras variam. Um benefício que costuma gerar muitas dúvidas é a gratuidade no transporte interestadual. Ela não vale só para ônibus, mas também para trens e barcos. Em cada veículo, devem ser reservados dois lugares gratuitos para idosos com renda de até dois salários mínimos. Caso os lugares já estejam ocupa...

Tecnologia do Blogger

R. Tiradentes, nº 282, CEP:48602-180 - PAULO AFONSO/BA. Tel.: 75 3282-1745/3281-9832