FIES - Financiamento Estudantil

Câmara aprova MP contra atraso em contrato de financiamento estudantil

Fundo criado vai beneficiar estudantes inadimplentes do Fies.
Medida agora vai para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (15) medida provisória que cria o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O fundo vai garantir o pagamento de parcelas de estudantes inadimplentes com o programa de financiamento estudantil.

A MP já havia sido aprovada pelo Senado, mas recebeu emendas, o que obrigou a uma nova votação na Câmara. O texto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Para ser beneficiado, o candidato precisa estar matriculado em instituições de ensino privadas cadastradas no programa e com avaliação positiva nos processos de avaliação do Ministério da Educação.

A MP precisava ser votada nesta terça-feira, último dia de sua vigência. As bancadas do DEM, do PPS e do PV votaram contra a medida provisória, que recebeu sete emendas no Senado, sobre outros temas.

Emendas

Entre as emendas “penduradas” na MP está a que permite às empresas em processo de falência abater do pagamento de parcelas do financiamento de dívidas com autarquias e fundações públicas federais o prejuízo fiscal acumulado de anos anteriores.

Outra emenda fixa em R$ 134 bilhões o limite de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infraestrutura.